Alameda da Saudade, 240 - Conceição - Diadema - SP
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Legislação
Circular SUSEP Nº 708 DE 18/12/2024Dispõe sobre o registro, a suspensão, o cancelamento e o indeferimento de produtos na Susep.
Circular SUSEP Nº 709 DE 18/12/2024Dispõe sobre as regras procedimentais do inquérito administrativo no âmbito da Susep.
Instrução Normativa BCB Nº 566 DE 17/12/2024Divulga as rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), utilizadas como base de cálculo das contribuições ordinárias, especiais e adicionais das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Solução de Consulta SRRF10 Nº 10014 DE 17/12/2024Assunto: Simples Nacional.Serviços de aplicação de revestimento epóxi em piso. Forma de tributação. Anexo III. Retenção de contribuição previdenciária. Não sujeição. Prestação mediante cessão de mão de obra. Exclusão.
Portaria Interministerial MF/MS Nº 39 DE 18/12/2024Fixa, para o ano de 2025, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 38 DE 13/12/2024Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 11 da Escrituração Contábil Fiscal ECF.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 34 DE 17/12/2024Ratifica Convênios ICMS aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.12.2024 e publicados no DOU nos dias 10 e 11.12.2024
Comunicado BACEN Nº 42553 DE 16/12/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de dezembro de 2024.
Instrução Normativa BCB Nº 564 DE 16/12/2024Posterga a data-limite de remessa das informações referentes às datas-bases de janeiro e de fevereiro de 2025 de que trata o artigo 1º da Resolução BCB Nº 74/2021, e altera o Anexo da Instrução Normativa BCB Nº 114/2021.
Resolução BCB Nº 74 DE 23/02/2021Estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas a ativos, passivos e fluxos financeiros do setor público pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
